Metade das cotas já é cumprida pelas operadoras de TV paga

Programação
Bittar diz que metade das cotas já é cumprida pelas TVs
16/04/2008, 19h58
O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) confirmou nesta quarta-feira, 16, que o sistema de cotas presente no substitutivo do PL 29/2007 - que trata da TV por assinatura e do mercado de audiovisual - só gerará mudanças efetivas nos atuais pacotes vendidos pelas operadoras a partir do terceiro ano de vigência da regra. A informação de que os pacotes vendidos hoje pelas TVs pagas já cumprem até o segundo ano da exigência de veiculação de canais brasileiros já havia sido divulgada, na semana passada, pelos consultores que ajudaram o deputado Jorge Bittar a construir seu substitutivo.
"Projetamos as cotas sobre os pacotes realmente existentes. Nos dois primeiros anos, os pacotes da NET e da Sky já atendem as cotas", declarou Bittar durante o debate de sua proposta na Comissão de Comunicação. Sky e NET, juntam, detêm mais de 80% do mercado de TV por assinatura no Brasil. Mas, segundo os consultores, mesmo os pacotes vendidos por outras operadoras possuem canais nacionais em número suficiente para cumprir 50% das cotas exigidas no PL (meta do segundo ano de vigência).
As declarações de Bittar e dos consultores legislativos estão em oposição ao argumento das TVs por assinatura, de que a obrigação de veiculação de canais brasileiros irá onerar os pacotes vendidos atualmente. Bittar questionou a seriedade de estudos apresentados pelos canais internacionais e pela Sky, em que são expostos dados de que o sistema de reserva para a veiculação do conteúdo nacional não funcionou em outros países. Segundo o deputado, essas análises são "enviesadas" e não avaliam a realidade da experiência com cotas no mundo. Da Redação - TELA VIVA News