Política de comunicações
Câmara muda data da Comissão Geral do PL 29/07
17/04/2008, 18h09
A Câmara dos Deputados alterou a data da Comissão Geral que irá discutir o PL 29/2007, que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura e regula o audiovisual. A discussão, marcada inicialmente para a próxima terça-feira, 22, foi confirmada para quarta-feira, 23, no mesmo horário, às 9h. A mudança na agenda foi feita, segundo informações da Comissão de Ciência e Tecnologia, para garantir a presença dos deputados e dos convidados em vista de que o encontro ocorrerá logo após um feriado prolongado - já que no dia 21 não haverá expediente no Congresso por ser feriado de Tiradentes. O critério para convite dos convidados segue a lógica das associações representativas dos setores e entidades da sociedade civil que militam na questão das comunicações. Não estão sendo convidadas empresas individualmente para as apresentações.
Cade, Anatel, Ministério das Comunicações, Ancine e Ministério da Cultura também devem ser convidados. Da Redação - TELA VIVA News
Política de comunicações
PL 29/07 será discutido em Comissão Geral no dia 22
16/04/2008, 11h59
Está agendada para a próxima terça-feira, 22, às 9h, a realização de uma Comissão Geral para debater o PL 29/2007, que trata da regulamentação do setor de TV por assinatura e do mercado do audiovisual.
A Comissão Geral funciona como uma audiência pública, mas os debates ocorrem no Plenário da Casa, onde representantes dos diversos ramos afetados pela proposta em debate no Congresso têm o direito de manifestar sua posição sobre o projeto.
A iniciativa, encabeçada pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) e apoiada pelos demais membros da Comissão de Comunicação, foi chancelada pelos líderes partidários da Câmara, o que permitiu o agendamento do debate.
Por conta do destaque dado às Comissões Gerais na pauta do Congresso, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), acredita que o debate será uma oportunidade para dar publicidade às propostas contidas no PL 29/2007. Vários itens têm causado polêmica entre os setores envolvidos, como a proposta de criar cotas e espaços reservados para a veiculação de produções independentes na programação das TVs por assinatura.
O deputado Miro Teixeira, na ocasião em que fez a proposta de Comissão Geral, chegou a ponderar que o debate público, em plenário, poderia ajudar a esclarecer as posições desses diversos setores envolvidos na proposta, auxiliando na construção de um acordo que garanta a votação da matéria. O relator Jorge Bittar (PT/RJ) acredita que seu novo substitutivo, apresentado na semana passada, avança no sentido de criar um ambiente favorável para a votação.
A nova proposta feita por Bittar foi debatida nesta quarta-feira, 16, na comissão, mas o texto não foi votado ainda. A agenda de trabalho da comissão prevê que a votação ocorra apenas após a realização da Comissão Geral. A primeira tentativa pode ocorrer já na quarta-feira subseqüente ao debate no Plenário (23). Caso não seja possível votá-la na próxima semana, uma segunda tentativa deverá ser feita no dia 30. Segundo informações da presidência da comissão, a meta continua sendo votar a matéria ainda em abril. Mariana Mazza - TELA VIVA News
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