terça-feira, 8 de abril de 2008

O novo substitutivo, por Tela Viva News

Política de comunicações
Bittar apresenta substitutivo ao PL 29/2007
07/04/2008, 17h26
O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) apresentou nesta segunda, 7, seu novo substitutivo ao PL 29/2007, que muda a regulamentação do mercado de TV por assinatura e cria regras para as cotas de programação e conteúdo. O substitutivo cria o novo Serviço Audiovisual de Acesso Condicionado, que engloba todas as modalidades de TV por assinatura. Confira a íntegra do novo substitutivo no site da Câmara dos Deputados ou em www.teletime.com.br/arquivos/subs_bittar2.pdf . O texto do novo substitutivo será lido no Comissão de Comunicação da Câmara esta semana e a expectativa do deputado, na semana passada, era votar o documento até o final de abril. Da Redação - TELA VIVA News

Política de comunicações
Cotas terão limite para pacotes acima de 40 canais
07/04/2008, 20h53
O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), em seu novo substitutivo ao PL 29/2007, manteve em linhas gerais o sistema de cotas apresentado há duas semanas para a imprensa, incluindo algumas flexibilizações para canais estrangeiros e empresas que fazem venda avulsa de canais.
Com relação às cotas, um destaque é a definição do limite máximo que será exigido das operadoras de TV por assinatura no cumprimento da cota de canais nacionais, criada pelo relator. Esta cota continua fixada em 25% do total de canais de cada pacote, mas agora limitada ao valor de 10 canais entre os chamados Canais BR. A idéia de criar um teto para a exigência já vinha sendo divulgada pelo parlamentar, que calculou o limite com base no que seria um pacote standard oferecido pelas TVs pagas. Pelo limite fixado no texto (10 canais), o parâmetro usado foi de 40 canais em um pacote padrão.
Na prática, o teto garantirá que as empresas que decidirem oferecer pacotes com total de canais superior a 40 não terão a obrigação de canais elevada continuamente. Se uma operadora de TV por assinatura vender pacotes com 100 canais, por exemplo, a obrigação de inclusão continuará sendo de 10 Canais BR.
Bittar incluiu ainda uma salvaguarda para os canais plenamente estrangeiros e que entram na grade de programação dos pacotes vendidos hoje no Brasil. O texto garante que os canais que tiverem conteúdo, inclusive publicitário, que não forem destinado a brasileiros - a definição descarta, por exemplo, canais legendados - e que forem veiculados por satélites não precisarão cumprir a cota de 3 horas de veiculação semanal obrigatória de conteúdo nacional (10%).

Poderes da Ancine

O relator desistiu de incluir em seu novo texto artigo que daria poder à Ancine para instruir o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) em casos de práticas anticoncorrenciais no setor audiovisual. A possibilidade havia sido discutida pelo parlamentar com alguns setores, mas pelo visto não foi adiante.
Também não consta na nova proposta o trecho do primeiro substitutivo que garantia à agência de cinema competência para fiscalizar o mercado de produção audiovisual.
Mesmo assim, a Ancine continua tendo seus poderes ampliados e passará a fiscalizar os outros ramos do mercado, como a distribuição e o empacotamento de canais pagos. Bittar propõe, inclusive, que se altere a LGT para incluir a Ancine como fiscalizadora das empresas de TV por assinatura.
A agência também terá a responsabilidade de avaliar eventuais pedidos das empresas para dispensa no cumprimento das cotas. Outra possibilidade criada por Bittar é que as programadoras solicitem à Ancine a compensação de cotas entre canais sob sua administração. Assim, um canal que veicule apenas conteúdo considerado nacional poderá compensar a cota de outros canais, por exemplo, desde que veiculados à mesma programadora. Assim, programadoras como a Globosat, que têm canais em que quase a totalidade da grade é de conteúdo brasileiro, poderiam compensar a necessidade de cotas em canais em que o conteúdo é estrangeiro.
A íntegra do novo substitutivo está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/subs_bittar2.pdf

Mariana Mazza - TELA VIVA News

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