Por que a TV paga é tão cara no Brasil?

O Brasil só perde para a Bolívia, na América do Sul na penetração dos serviços de televisão por assinatura entre a população. Porque o preço pago aqui é extremamente caro em relação a outros países. E é assim porque as Organizações Globo, que exercem o virtual monopólio na televisão aberta, conseguiu fazer o mesmo na televisão por assinatura. E, assim fazendo, nunca teve a menor intenção de desenvolver esse mercado, jogando os preços na altura. Desenvolver o mercado de televisão por assinatura no Brasil seria matar sua galinha de ovos de ouro, a televisão aberta.

O problema aqui só pode ser resolvido com mais mercado, e para que isso aconteça (mais mercado) é preciso mais regulação, ou seja, mais Estado. Por isso o PL que tramita na Câmara dos Deputados – que dentre outras coisas cria cotas de conteúdo brasileiro no serviço – é tão importante. Porque estabelece os princípios para o Estado poder regular o mercado. E assim, faze-lo funcionar em benefício do consumidor e em benefício da promoção da cultura brasileira

As Organizações Globo, através da Net Brasil (http://netbrasil.globo.com/) tem o poder de decidir - por acordos contratuais - quais os canais com conteúdo brasileiro que podem chegar na casa de 82% dos assinantes no país (declaração no site da Net Brasil). Para esses 82% dos assinantes, só chegam os canais de conteúdo brasileiro (esportes inclusive) montados pela programadora Globosat. Enquanto única fornecedora do conteúdo brasileiro, através da Globosat, as Organizações Globo combram caro por isso.

Se alguém quiser montar um canal com algumas horas de programação de filmes brasileiros, séries brasileiras, etc, terá de pedir benção às Organizações Globo (Net Brasil) pra chegar na casa de 82% dos assinantes do país. E a empresa só deixa entrar os canais da Globosat. Daí esse canal não teria a menor chance de se viabilizar economicamente com apenas 18% dos assinantes do país. Qualquer monopólio é ruim e isso se aplica na televisão por assinatura. Mas é provável que, neste caso, o monopólio seja pior, porque coibe o crescimento da cultura brasileira fora dos circuitos desse monopólio e impossilita outros acessos à informação - insumo esse fundamental para a democracia.

O virtual monopólio da empresa não se dá no cabo ou de satélite, ou seja, no âmbito das redes. Dá-se no âmbito dos conteúdos, especificamente na programação de conteúdo brasileiro e no impedimento de que outros conteúdos possam chegar até os brasileiros.

Monopólios só se consolidam na ausência de regulação por parte do Estado. O mercado, por si só não resolverá o problema. E o projeto de lei em tramitação na Câmara é importante, dentre outras coisas, porque dará, ao que parece, instrumentos para o Estado coibir abusos derivados de práticas anti-concorrenciais nos serviços de televisão por assinatura.