Por que cotas para a produção audiovisual brasileira? - parte 1

Muitos se colocam contra as cotas para a produção audiovisual brasileira, sob o argumento de que o livre funcionamento do mercado seria capaz de trazer aos brasileiros o melhor dessa produção – aquela competitiva com o produto audiovisual internacional. E que assim, os brasileiros teriam, automaticamente, a oportunidade de ver os melhores filmes e os programas de TV aqui produzidos.

Esse argumento, em defesa do mercado e da competição desmedida entre o produto audiovisual brasileiro e estrangeiro, mascara a própria mecânica de funcionamento dos mercados audiovisuais mundiais – um mercado peculiar, no qual o custo da produção de filmes e programas de TV pouco tem a ver com o preço de sua comercialização.

Ora, em mercados tradicionais, baseados em bens materiais – tais como navios, carros, etanol, maçãs, meias, computadores, máquinas etc. – o preço de comercialização de um produto é lastreado no seu custo. Caso o vendedor venda abaixo do seu custo de produção, estará incorrendo em prejuízo. Poderá fazê-lo, por certo, recorrendo a práticas de dumping por exemplo, mas não poderá faze-lo infinitamente. E mesmo tais práticas, de tentativa de eliminação de concorrentes, têm como parâmetro o custo de produção – na medida em que a concorrência é eliminada, volta-se a praticar o preço acima do custo, e pode-se aplicar uma margem de lucro maior, derivada da menor concorrência nesse mercado.

O preço de um filme ou programa de televisão tem pouco a ver com o seu custo de produção. Isso é mais claro em relação a produtos audiovisuais que viajam bem mundo afora – filmes, documentários e seriados. O preço de comercialização é decorrente do sucesso que o produto fez no seu mercado original – onde primeiro foi exibido, cinema ou TV – e, da correlação de forças na negociação entre vendedor e comprador. Entra em cena, nesse caso, o tamanho do mercado e quanto esse mercado pode pagar pelo produto.

Assim, é possível que um mesmo filme seja vendido (licenciado) para exibição em TV em um país como a Bolívia por um preço ínfimo (300 dólares, por exemplo) e seja vendido para um país desenvolvido por um valor muitas vezes maior (50 mil dólares, por exemplo).

O produto audiovisual estrangeiro chega ao Brasil tendo seus custos já recuperados nos mercados internacionais. Cobra-se aqui, pelo licenciamento para exibição/veiculação, um valor muito pequeno comparado ao seu custo de produção. E isso não significa dumping, significa apenas o funcionamento corrente dos mercados audiovisuais – assim como de outros mercados de bens culturais.

É por isso que a competição, nos mercados nacionais, entre o produto audiovisual nacional e o produto audiovisual estrangeiro, é absolutamente desigual. São razões ligadas ao mercado, mas trazem problemas que o livre jogo do mercado não dão conta de resolver. A principal dessas questões é: os países podem/querem ter uma produção audiovisual que faça frente às produtos audiovisuais estrangeiros?

Se a resposta à questão acima for positiva (por motivações culturais ou econômicas) impõe-se outra questão: como fazer a produção audiovisual acontecer, em quantidade e qualidade que transbordem em uma verdadeira indústria?

Voltarei ao assunto no próximo post.

Abs, João.