Novo substitutivo ao PL 29/07 é adiado. Por Tela Viva News

Política de comunicações
Apresentação do novo substitutivo ao PL 29/07 é adiada
27/03/2008, 20h41
O relator do PL 29 - que trata da cadeia do audiovisual e do mercado de TV por assinatura -, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), decidiu adiar em uma semana a apresentação de seu novo substitutivo. O texto só deve ser tornado público no próximo dia 9 de abril. Até a semana passada, Bittar trabalhava para que, nesta data, fosse feita a votação da proposta, que seria lida na Comissão de Ciência e Tecnologia no dia 2 de abril. Para isso, o texto deveria ser fechado nessa sexta-feira, 28, o que aparentemente não foi possível. Com isso, a decisão adia todo o cronograma previsto inicialmente.
O motivo da mudança é a necessidade de ajustes nas novas propostas do deputado, que trabalha para que não haja desacordo entre as partes envolvidas, o que poderia arrastar a análise do projeto para o Plenário da Câmara. A proposta tramita hoje em regime terminativo, ou seja, a votação na comissão é final, sendo desnecessário o debate no Plenário. Após ser aprovada na Ciência e Tecnologia, restaria apenas a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, sempre a última a deliberar sobre as propostas.
Não existem informações oficiais sobre quais seriam os temas ainda em debate para manter o substitutivo em aberto por mais uma semana. Entre os envolvidos nas discussões, diversos assuntos são levantados como possíveis geradores de desacordo. O mais citado é que haveria uma resistência às cotas que beneficiam a produção independente, estímulo esse que não é visto com aprovação pelna por parte dos grupos de comunicação.
Comenta-se que teria sido entregue, inclusive, uma proposta alternativa para o deputado Jorge Bittar, supostamente fruto de um acordo entre radiodifusores e teles sobre a questão audiovisual. Apesar de muitas pessoas que participaram hoje de uma reunião com o parlamentar confirmarem a existência do documento, ninguém teria visto a proposta, que reduziria as competências da Ancine sobre o audiovisual e mexeria nas cotas propostas por Bittar. Também não há qualquer indício de que as idéias sejam aproveitadas de alguma forma pelo parlamentar nem de que o suposto acordo tenha sido mesmo arrematado entre teles e radiodifusores. Ao que tudo indica, Bittar mantém a linha de negociar exaustivamente as suas propostas a ir para a votação sem um acordo pleno. Mariana Mazza - TELA VIVA News

Cotas e produção independente, por Tela Viva News

Política de comunicações
Grupos de mídia e independentes alinham-se por cotas de programação nacional
26/03/2008, 20h31
Grupos de mídia nacionais como Band e Abril estão se alinhando aos produtores independentes na busca de pontos comuns em defesa das cotas de programação nacional na TV por assinatura.
Os grupos devem apresentar ainda esta semana uma pauta de reivindicações. A iniciativa foi precipitada pelas notícias, na semana passada, de que o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do PL 29/2007, que trata da questão, teria recuado nas exigências de cotas de programação nacional e independente na TV paga.

Delegação

Nesta quarta, 26, um grupo de representantes da ABPI-TV, Congresso Brasileiro de Cinema e do coletivo Intervozes reuniram-se com diversos deputados, entre eles Bittar, para debater a questão da produção independente na TV por assinatura. Segundo um participante, mesmo entre os deputados mais ligados às comunicações, há ainda confusão entre o que seja produção nacional e produção independente (não ligada a nenhum grupo de mídia).
Segundo fontes que estiveram nas reuniões, algumas idéia foram levantadas para aprimorar os mecanismos de cotas, como a exigência de horas de programação, e não de percentuais, e o requisito de um número mínimo de programadoras para ocupar o espaço das cotas, evitando que um único grupo preencha todos os horários obrigatórios. André Mermelstein - TELA VIVA News

Por que cotas para a produção audiovisual brasileira? - parte 1

Muitos se colocam contra as cotas para a produção audiovisual brasileira, sob o argumento de que o livre funcionamento do mercado seria capaz de trazer aos brasileiros o melhor dessa produção – aquela competitiva com o produto audiovisual internacional. E que assim, os brasileiros teriam, automaticamente, a oportunidade de ver os melhores filmes e os programas de TV aqui produzidos.

Esse argumento, em defesa do mercado e da competição desmedida entre o produto audiovisual brasileiro e estrangeiro, mascara a própria mecânica de funcionamento dos mercados audiovisuais mundiais – um mercado peculiar, no qual o custo da produção de filmes e programas de TV pouco tem a ver com o preço de sua comercialização.

Ora, em mercados tradicionais, baseados em bens materiais – tais como navios, carros, etanol, maçãs, meias, computadores, máquinas etc. – o preço de comercialização de um produto é lastreado no seu custo. Caso o vendedor venda abaixo do seu custo de produção, estará incorrendo em prejuízo. Poderá fazê-lo, por certo, recorrendo a práticas de dumping por exemplo, mas não poderá faze-lo infinitamente. E mesmo tais práticas, de tentativa de eliminação de concorrentes, têm como parâmetro o custo de produção – na medida em que a concorrência é eliminada, volta-se a praticar o preço acima do custo, e pode-se aplicar uma margem de lucro maior, derivada da menor concorrência nesse mercado.

O preço de um filme ou programa de televisão tem pouco a ver com o seu custo de produção. Isso é mais claro em relação a produtos audiovisuais que viajam bem mundo afora – filmes, documentários e seriados. O preço de comercialização é decorrente do sucesso que o produto fez no seu mercado original – onde primeiro foi exibido, cinema ou TV – e, da correlação de forças na negociação entre vendedor e comprador. Entra em cena, nesse caso, o tamanho do mercado e quanto esse mercado pode pagar pelo produto.

Assim, é possível que um mesmo filme seja vendido (licenciado) para exibição em TV em um país como a Bolívia por um preço ínfimo (300 dólares, por exemplo) e seja vendido para um país desenvolvido por um valor muitas vezes maior (50 mil dólares, por exemplo).

O produto audiovisual estrangeiro chega ao Brasil tendo seus custos já recuperados nos mercados internacionais. Cobra-se aqui, pelo licenciamento para exibição/veiculação, um valor muito pequeno comparado ao seu custo de produção. E isso não significa dumping, significa apenas o funcionamento corrente dos mercados audiovisuais – assim como de outros mercados de bens culturais.

É por isso que a competição, nos mercados nacionais, entre o produto audiovisual nacional e o produto audiovisual estrangeiro, é absolutamente desigual. São razões ligadas ao mercado, mas trazem problemas que o livre jogo do mercado não dão conta de resolver. A principal dessas questões é: os países podem/querem ter uma produção audiovisual que faça frente às produtos audiovisuais estrangeiros?

Se a resposta à questão acima for positiva (por motivações culturais ou econômicas) impõe-se outra questão: como fazer a produção audiovisual acontecer, em quantidade e qualidade que transbordem em uma verdadeira indústria?

Voltarei ao assunto no próximo post.

Abs, João.

Por que a TV paga é tão cara no Brasil?

O Brasil só perde para a Bolívia, na América do Sul na penetração dos serviços de televisão por assinatura entre a população. Porque o preço pago aqui é extremamente caro em relação a outros países. E é assim porque as Organizações Globo, que exercem o virtual monopólio na televisão aberta, conseguiu fazer o mesmo na televisão por assinatura. E, assim fazendo, nunca teve a menor intenção de desenvolver esse mercado, jogando os preços na altura. Desenvolver o mercado de televisão por assinatura no Brasil seria matar sua galinha de ovos de ouro, a televisão aberta.

O problema aqui só pode ser resolvido com mais mercado, e para que isso aconteça (mais mercado) é preciso mais regulação, ou seja, mais Estado. Por isso o PL que tramita na Câmara dos Deputados – que dentre outras coisas cria cotas de conteúdo brasileiro no serviço – é tão importante. Porque estabelece os princípios para o Estado poder regular o mercado. E assim, faze-lo funcionar em benefício do consumidor e em benefício da promoção da cultura brasileira

As Organizações Globo, através da Net Brasil (http://netbrasil.globo.com/) tem o poder de decidir - por acordos contratuais - quais os canais com conteúdo brasileiro que podem chegar na casa de 82% dos assinantes no país (declaração no site da Net Brasil). Para esses 82% dos assinantes, só chegam os canais de conteúdo brasileiro (esportes inclusive) montados pela programadora Globosat. Enquanto única fornecedora do conteúdo brasileiro, através da Globosat, as Organizações Globo combram caro por isso.

Se alguém quiser montar um canal com algumas horas de programação de filmes brasileiros, séries brasileiras, etc, terá de pedir benção às Organizações Globo (Net Brasil) pra chegar na casa de 82% dos assinantes do país. E a empresa só deixa entrar os canais da Globosat. Daí esse canal não teria a menor chance de se viabilizar economicamente com apenas 18% dos assinantes do país. Qualquer monopólio é ruim e isso se aplica na televisão por assinatura. Mas é provável que, neste caso, o monopólio seja pior, porque coibe o crescimento da cultura brasileira fora dos circuitos desse monopólio e impossilita outros acessos à informação - insumo esse fundamental para a democracia.

O virtual monopólio da empresa não se dá no cabo ou de satélite, ou seja, no âmbito das redes. Dá-se no âmbito dos conteúdos, especificamente na programação de conteúdo brasileiro e no impedimento de que outros conteúdos possam chegar até os brasileiros.

Monopólios só se consolidam na ausência de regulação por parte do Estado. O mercado, por si só não resolverá o problema. E o projeto de lei em tramitação na Câmara é importante, dentre outras coisas, porque dará, ao que parece, instrumentos para o Estado coibir abusos derivados de práticas anti-concorrenciais nos serviços de televisão por assinatura.

"Liberdade na TV", por Rinaldo

Liberdade na TV é poder escolher e assinar os canais que eu quero e não ser forçado a adquirir um pacote cheio de canais inúteis e que ninguém assiste.

Liberdade na TV é oferecer vantagens e descontos para antigos assinantes e não somente para atrair os novos.

Liberdade na TV é ser bem atendido pelas operadoras de tv a cabo, em tempo ágil, seja por telefone, seja pessoalmente.

Liberdade na TV é ver menos comerciais nos canais de tv por assinatura.

Liberdade na TV é não interromper a programação de tv a cabo que eu estou assistindo para colocar o Big Brother Brasil ao vivo.

Liberdade na TV é não ser obrigado a ler, ver e ouvir erros grotescos de tradução de legendas, narrativas em filmes e documentários por causa de gente incompetente que presta esse serviço aos canais de tv a cabo.

Liberdade na TV é assistir canais de tv por assinatura que respeitam a língua portuguesa e escrevem as palavras corretamente em legendas, vinhetas e títulos.

Liberdade na TV é ver menos abuso de estrangeirismo nos títulos de programas que os canais de tv a cabo empurram goela abaixo dos assinantes e sequer se esforçam para traduzir.

Liberdade na TV é assistir menos reprises de programas, dia após dia.

Liberdade na TV é tirar do ar os inconvenientes “Polishops da Vida” que vendem eletrodomésticos, aparelhos de ginástica, escadas dobráveis e modeladores corporais milagrosos, onde o preço não é mostrado mas que são exorbitantes.

Liberdade na TV é permitir que novos artistas mostrem suas músicas nos programas de tv e acabar com a epidemia de regravações, erradicar o “mensalão” da MPB, o jabá das gravadoras e o analfabetismo musical dos brasileiros.

Liberdade na TV é mandar prender as quadrilhas que, sem auditoria, produzem programas como Hyper Q.I., Fantasia e Imnsônia, fazendo falsas promessas de ganhos e usam a televisão para roubar telespectadores com ilusão, sedução barata, induzindo-os ao erro.

E MAIS….

Liberdade na TV é não fazer terrorismo com os assinantes.

Liberdade na TV é publicar o Projeto de Lei n° 29/07 na íntegra no site www.liberdadenatv.com.br ou inserir um link direto para o texto original para que o assinate faça sua interpretação.

Liberdade na TV é questionar se a ABTA defende apenas o interesse dos países ricos e donos dos canais estrangeiros de tv por assinatura através de propaganda tendenciosa.

Liberdade na TV é esclarecer que a SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA é dona do domínio www.liberdadenatv.com.br

Comentário: posto do Rinaldo. Original em: http://www.poracaso.com/wordpress/?p=9346

Mais sobre as mudanças - 20/3, por Tela Viva News

Política de comunicação
Bittar funde cotas e gera confusão no mercado
20/03/2008, 16h54
O anúncio feito na quarta-feira, 19, da mudança das cotas de veiculação de conteúdo nacional, propostas pelo deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ) no PL 29/2007 - que trata do mercado audiovisual e do sistema de TV por assinatura -, gerou confusão no mercado, com diversas interpretações sobre qual o modelo final da regra que será exigida das TVs pagas. Em entrevista a este noticiário, Bittar esclareceu o conflito ao explicar que duas cotas foram fundidas, daí o motivo da confusão. As obrigações unificadas são as referentes ao número de Canais BR que deverão ser integrados à grade de programação qualificada e a regra de estímulo das programadoras nacionais.
O novo substitutivo, cujo texto estará pronto apenas na próxima semana, virá com duas cotas ao invés das três previstas na versão de dezembro de 2007. A primeira cota permanece praticamente intacta: 10% da programação qualificada dos canais internacionais - filmes, seriados e outros conteúdos de dramaturgia - deverão ser preenchidos, em horário nobre, com conteúdo nacional. O deputado não especificou se esta produção deve ser ou não independente.
A segunda cota (que gerou os problemas de interpretação) é que 25% da grade - excluídos os canais que não são "qualificados" - deve ser preenchida com Canais BR. Recapitulando, pela nova definição de Bittar, Canal BR é aquele com 40% de conteúdo nacional, sendo que a metade desse percentual (20%) deve vir de produtora independente. O texto anterior dizia o seguinte: "30% dos canais de programação ocupados majoritariamente por espaço qualificado deverão ter, no seu espaço qualificado, no mínimo 50% de conteúdo nacional, dos quais pelo menos a metade deverá ser produzida por produtora nacional independente" (artigo 16º, inciso I, do primeiro substitutivo apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia).

Reduções

Ao simplificar o texto, surgiu a confusão. Primeiro, o relator reduziu de 30% para 25% a fatia destinada aos canais com conteúdo nacional no conjunto de canais com conteúdo qualificado. Importante esclarecer que, de acordo com o material divulgado por Bittar (um resumo em Power Point), continuam fora da contagem das cotas todos os canais que não sejam majoritariamente de conteúdo qualificado. A segunda mudança no texto foi a criação do conceito de Canal BR, em substituição à descrição feita no primeiro substitutivo ("mínimo de 50% de conteúdo nacional...").
Essa mudança textual também gerou mais uma redução nas exigências: ao invés de um mínimo de 50% de conteúdo nacional, a regra passa a exigir 40% (Canal BR). Note-se que a cobrança para que metade dessa programação seja de produção independente está mantida (antes de 25% e agora, de 20%).

Programadoras

A outra mudança é que a terceira cota prevista no texto de dezembro foi incorporada pela regra dos canais nacionais. Ela definia que 50% dos canais qualificados deveriam ser montados por programadoras nacionais. Essa exigência agora está unida à dos canais citada anteriormente, fazendo com que apenas programadoras nacionais possam programar os Canais BR, que ocuparão a cota de 25% da grade qualificada. Resumindo: do total de canais qualificados no pacote oferecido aos clientes, 25% da grade qualificada deve ser preenchida por Canais BR (40% de conteúdo nacional, sendo metade de produtora independente) e esses canais nacionais só poderão ser montados por programadora nacional. Daí o relator ter anunciado ontem que a cota "caiu de 50% para 25%", pois se referia à união das duas regras.
A mudança faz com que apenas programadoras como a Globosat, Abril, Band e Record, por exemplo, possam programar Canais BR. Nesse novo modelo, canais como GNT, Multishow e Canal Brasil já se encaixariam na regra, segundo o deputado Jorge Bittar. O parlamentar explicou que a mudança foi feita depois de constatar que a regra dos 50% para programadoras nacionais, como estava no texto anterior, acabava não gerando nenhum estímulo direto à produção nacional, já que nada a impedia de montar um canal apenas com conteúdo internacional.
"O que nos interessa é fomentar o conteúdo nacional. E do jeito que o texto estava, a cota não cumpria essa meta", afirmou Bittar. "Por isso, unificamos as duas cotas, o que além de tornar a regra mais simples, gerou uma cota factível. Estamos pedindo que um quarto dos canais seja de conteúdo nacional e programado por programadoras nacionais."
Continua prevista no texto a exigência de que, para cada canal gerado por programadora nacional onde o conteúdo da programação seja majoritariamente jornalístico, deverá ser oferecido no pacote no mínimo mais um canal com as mesmas características. Segundo Bittar, essa regra é importante para fomentar a diversidade de informação para a população.

Capital

Outro esclarecimento é que, ao contrário do que foi divulgado por este noticiário, a regra que limita a entrada de capital nos ramos de produção e programação não se aplica aos investimentos internacionais. O aporte de capital estrangeiro continua sendo livre em todos os ramos da cadeia do audiovisual. Para uma empresa ser considerada Produtora Nacional ou Programadora Nacional, no entanto, é necessário que, pelo menos, 70% do capital seja nacional.
A redução de 49% para 30% na participação de capital refere-se apenas a participação das teles, especificamente nos ramos de produção e programação. O relator também definiu que a participação das radiodifusoras na distribuição de conteúdo audiovisual está limitada a 49% do capital. Mariana Mazza - TELA VIVA News

Política de comunicação
Para ABPI-TV, retirada das cotas seria "pá de cal" na produção independente
20/03/2008, 12h43
A ABPI-TV, associação dos produtores independentes de TV, reagiu mal à notícia desta quarta, 19, de que o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) teria retrocedido na questão das cotas de programação na TV por assinatura no debate do PL 29/2007. A informação, da forma como foi apresentada, joga uma "pá de cal" na produção independente nacional, dia a associação.
Segundo Fernando Dias, presidente da ABPI-TV, a entidade não entende a intenção da lei quando cria a obrigação do conteúdo nacional sem vinculá-lo à produção independente. "Os canais poderão criar produtoras para preencher estes conteúdos?", pergunta Dias. "Ou a TV aberta vai virar fornecedor destes canais, fortalecendo ainda mais o monopólio atual?", completa.
"Não queremos que se repita na TV por assinatura o que acontece na TV aberta, o mesmo modelo, em que o canal produz seu próprio conteúdo. Se o projeto passar assim, vai legitimar uma situação, e vai acabar com qualquer chance de mudança que incentive a produção independente. Decretará que o Brasil é o único país do mundo em que o governo determina a verticalização da produção", diz Fernando Dias. André Mermelstein - TELA VIVA News

Mudanças no projeto - 19/03, por Tela Viva News

Política de comunicação
Bittar cede: reduz cotas e capital estrangeiro
19/03/2008, 19h24
Com o objetivo de aprovar ainda neste ano o PL 29/2007 e seus apensados - que tratam do mercado de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdos audiovisuais pelas TVs por assinatura -, o deputado-relator, Jorge Bittar (PT/RJ), fez uma série de concessões em sua proposta que deve ser apresentada formalmente na próxima semana aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. As mais importantes atingem o ponto nevrálgico de sua proposta: as cotas de veiculação de conteúdo nacional e independente.
As linhas gerais do novo texto deverão ser apresentadas aos deputados em reunião na próxima terça-feira e, até o fim da semana, a proposta final deve ser divulgada. Bittar acredita que a leitura do substitutivo deve ser feita no dia 2 de abril e a votação, no dia 9 de abril. Depois de aprovado, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

Cota mais flexível

Em apresentação feita nesta quarta-feira, 19, à imprensa, Bittar expôs sua iniciativa de reduzir as cotas previstas em seu último substitutivo, divulgado em dezembro de 2007. A primeira mudança é que agora as cotas por canal serão de 10% de conteúdo nacional, sem a obrigatoriedade de que o material venha de produtora independente. Esta cota incide sobre a programação qualificada - filmes, documentários, novelas e outros programas de conteúdo primordialmente de dramaturgia - em cada canal. Não entram no cálculo os programas jornalísticos, religiosos, de esportes, concursos, publicidade, televendas e políticos, tanto para o cumprimento das cotas como para a definição se a grade do canal é, em sua maioria, qualificada.
Mais uma mudança é que, na nova proposta, a cota de canais nacionais nos pacotes comercializados pelas TVs por assinatura caiu de 50% para 25%. Este um quarto deverá ser preenchido pelo que Bittar classificou como "Canais BR", que serão listados pela Ancine. Para ser um Canal BR, 40% da programação transmitida deverá ser nacional, sendo que metade deste percentual (20% do total da programação) deverá ser de produtoras independentes. Alguns canais veiculados hoje já preenchem essa classificação. Bittar citou o GNT como exemplo.

Limitador

Como já havia sido antecipado por este noticiário na edição de 12 de março, o deputado criará um limitador para a aplicação das cotas na grade de canais. Esse percentual de 25% só será aplicado até um pacote standard - com 50 canais, como exemplificou Bittar, embora a definição ainda não esteja concluída. Os chamados pacotes premium terão a mesma quantidade de Canais BR obrigatória para os pacotes standard e não a aplicação do percentual. Assim, usando o exemplo do relator, se o "pacote limitador" tiver 50 canais, será obrigatória a veiculação de 12 canais nacionais dentro deste pacote e dos acima deste.
Bittar acredita que, com a nova regra, cai por terra o argumento de que a venda de pacotes mais amplos se tornaria inviável com a aplicação das cotas. O relator respondeu diretamente ao presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, que criticou mais arduamente a aplicação dos percentuais.

Mudanças na Ancine

Mais uma mudança antecipada por este noticiário foi confirmada por Bittar. Trata-se do aumento do poder da Ancine dentro do sistema de defesa da concorrência. Na nova proposta, a agência poderá instruir o Cade a analisar questões concorrenciais fora de processos de aquisição, por exemplo. Caso a agência entenda que existem programações relevantes do ponto de vista concorrencial que devem ter garantida a sua veiculação isonômica, poderá fomentar o tribunal da concorrência a se posicionar sobre o caso. Pelo texto anterior, a Ancine tinha o poder de, ela própria, definir esses programas e exigir a distribuição isonômica. Com a mudança no substitutivo, a agência passa a dividir a responsabilidade com o Cade nas questões com viés concorrencial.

Capital estrangeiro

Bittar também resolveu reduzir a participação de capital estrangeiro nos ramos de produção e programação em relação à sua proposta anterior. Antes, o relator permitia até 49% do capital viesse de fora do País e, agora, a proposta limita esta participação em 30%. A mudança foi para atender um pedido das radiodifusoras, hoje as grandes produtoras de conteúdo nacional. "Só alterei o que teve grande divergência. E as teles não se importaram", afirmou o relator, argumentando que, sem a mudança, o texto passaria por dificuldades para ser aprovado. "Eu até preferia os 49%, mas convenhamos que de 30% para 49% não é uma grande diferença. E assim é mais fácil de aprovar."
O relator justificou a redução da participação do capital externo alegando que, com os 30%, a lei se alinha com a norma constitucional que hoje define este percentual nas áreas de radiodifusão e nos conteúdos jornalísticos veiculados no Brasil. Mas, depois, acrescentou a relevância de se considerar o forte peso financeiro das teles frente à radiodifusão. "Enquanto um setor fatura R$ 100 bilhões (teles) o outro tem, todo junto, R$ 10 bilhões. Há uma assimetria de capital muito grande. Não tem mocinho e bandido, o bem e o mal nessa história, mas há uma assimetria que eu tenho que reconhecer e é preciso considerar."
Outra mudança é que o relator elevou o percentual permitido de publicidade nas TVs por assinatura, de 15% na proposta divulgada em dezembro para 25% do total de programação transmitida. O must carry continua obrigatório para todas as operadoras de TV por assinatura, ressalvados os casos de incapacidade técnica, que deverão ser justificados na Anatel.
Quanto ao Fundo de Fomento do Audiovisual, o relator não fez alterações na proposta já conhecida: 10% do Fistel serão convertidos para o novo fundo, que será somado ao Fundo Nacional de Cultura e será administrado pela Ancine. As recentes críticas da oposição sobre proposta idêntica incluída na Lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Brasil não amedrontam Bittar. O relator acredita que não haverá problemas em aprovar a nova taxa, já que ela não eleva a carga tributária atual paga pelos usuários de telecomunicações. Mariana Mazza - TELA VIVA News

"Liberdade na TV: uma campanha enganadora", por João

Esclarecimento: post publicado em outros blogs, procurando refutar a campanha "Liberdade na TV"

Caros amigos,

A campanha “Liberdade na TV", é completamente enviesada para colocar todos contra o que propõe o Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional. Querem fazer massa de manobra contra o projeto e estão falando todo tipo de inverdade. Tem muita gente caindo feito patinho nesse engodo.

A campanha é orquestrada, pelo que entendi, pela Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros). Ao que parece, a Globo através dos seus braços na TV por assinatura, tem apoiado.

Tive o trabalho de ler o projeto e estudá-lo. O projeto, de autoria do deputado Jorge Bittar sequer aparece na página da campanha dita “Liberdade na TV” – e também não há link para a proposta, que está em uma comissão da câmara desde dezembro último. Não está no site da certamente para que ninguém conheça o texto e, assim, possa desmascarar a mentira.

O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” é total, para conquistar corações e mentes.

Vamos lá. O que o projeto NÃO propõe:

1 - a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito mais canais.

2 - computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos por dia (em 4 anos), ou seja, e 3:30h na semana inteirinha.

3 – não retira do usuário o direito de escolha sobre o que ele quer assistir na televisão por assinatura. O Projeto de Lei não subtrai, mas soma conteúdo brasileiro aos pacotes existentes hoje.

Efetivamente, o que o projeto propõe em relação às cotas? São basicamente 3 cotas:

1 - que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN, etc, porque não tem maior parte de espaço qualificado no horário nobre. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?

2 - O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalização das redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o número de canais possíveis de veiculação, para criar uma cota de canais que tenham conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentarão em 50 a 100 os canais disponíveis e todos esses canais serão programados por empresas estrangeiras, com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais qualificados (a titulo de exemplo: HBO e Cartoon são “canais qualificados”, ESPN e Canal Rural não) existentes no pacote. Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no horário nobre. 20 a 25 canais (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso é muito? Pode ser... mas absurdo?

3 – O projeto propõe 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais, ponto. Não faz qualquer menção ao conteúdo existente dentro deles. Os canais Telecines por exemplo, são da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. E só veiculam conteúdo estrangeiro.O Canal Rural, o SporTV e o Shoptime também. É uma cota grande?. Pode ser. Mas absurda?? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?

O que mais o projeto propõe:

1 - mecanismos importantes para incentivar a competição (essa palavra que os grandes empresários brasileiros tanto odeiam) na televisão por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);

2 - mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam veiculados por mais canais de programação, estando, portanto, mais acessíveis a mais gente;

3 - limite de publicidade nos canais de tv por assinatura (15% de cada 1 hora - art. 20).

4 – que parte das cotas de conteúdo nacional terá de ser realizada por produtores independentes brasileiros, isto é, não poderá ser feita pelas emissoras de tv aberta atuais – pode significar mais empregos e mais diversidade na TV.

Como a campanha "Liberdade na TV" tem manipulam as informações:

1 – Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5 horas diárias (§ 2º do art. 18).

2 – Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.

3 – Dizendo que o usuário perderá a possibilidade de escolher o que assistir, ou que estará pagando para receber menos conteúdo.

Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto. E tem muita gente caindo como patinho.

A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Valeria a pena perguntar: que liberdade de escolha o assinante tem hoje?

De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais? (o que faz com que o Brasil fique na lanterninha dos países da América do Sul na penetração do serviço). Ou ainda a tal “liberdade” esteja em comprar pacotes absolutamente fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?

Não acho que são só os estrangeiros que estão interessados nessa campanha. Interessa às Organizações Globo continuar com o quase monopólio da programação brasileira na TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conteúdo (canais de programação) para 82% dos assinantes brasileiros (vá em http://netbrasil.globo.com/ e clique em “Quem somos”). Com esse situação, deita e rola, fazendo o preço dos pacotes serem de 2 a 3 vezes maior que nos países vizinhos, para um conjunto similar de canais. Por que interessaria à empresa qualquer possibilidade de mudança nessa situação?? Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televisão por assinatura crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audiência da TV aberta)?? Tudo que as organizações Globo odeiam é a competição na TV aberta, ou mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, já domina também esse mercado.

Como disse, no site “Liberdade na TV”, sequer há qualquer link para o texto do PL. Quem quiser, encontra o texto do Projeto de Lei em:

http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=529787

As cotas estão a partir do artigo 15. É só conferir. REFLETIR a respeito e tomar partido.

Abraços, João

PS: só mais uma informação, vi lá, o cômputo das cotas é realizado em cima dos pacote que chega na casa do assinante. Por pacote entende-se todos os canais, MENOS os canais de veiculação obrigatória (canais abertos, comunitário, TVs do legislativo, judiciário, etc.). Esses canais também não entram no cumprimento das cotas.